Versão provisória de 22/10/2026. O texto definitivo está em revisão pelo escritório jurídico da Dominus e substituirá este, com aviso no painel.
1. Quem somos
A Dominus Sistemas e Tecnologia LTDA, CNPJ 62.675.578/0001-03 (“Dominus”), oferece o emissor de NFS-e e NF-e disponível em app.dominussistemas.com.br e este site. Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem os compartilhamos e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
2. Controladora e operadora
- Somos controladora dos dados da conta: das pessoas que usam o painel e dos dados de contato e de cobrança da empresa cliente.
- Somos operadora dos dados que a empresa cliente insere ou recebe para emitir e receber notas, como tomadores, destinatários, itens e valores. Quem decide sobre esses dados é a empresa cliente. A Dominus os trata só para executar o serviço contratado.
3. Dados que tratamos
- Cadastro: CNPJ, razão social e endereço da empresa, completados com dados públicos da Receita Federal; nome, e-mail e telefone de quem usa o painel; e a senha, guardada de forma irreversível (hash).
- Certificado digital A1: o arquivo e a senha que você envia para assinar as notas.
- Documentos fiscais: as notas que você emite e as emitidas contra o seu CNPJ (notas recebidas), com os dados de tomadores, destinatários, itens e valores.
- Cobrança: as compras de créditos, com valor, data e situação do pagamento. O PIX é processado pelo provedor de pagamento; não guardamos dados bancários.
- Uso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso e as ações feitas no painel, registradas numa trilha de auditoria.
- Recursos que você liga: as vendas das plataformas conectadas à conta e as mensagens enviadas ao assistente.
4. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço: criar e manter a conta, emitir e receber notas, entregar PDF e XML aos seus clientes, vender e controlar créditos. Base legal: execução de contrato.
- Cumprir obrigações legais e fiscais: transmitir documentos ao fisco, emitir a nota fiscal da venda de créditos e guardar os registros que a lei exige. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Segurança e prevenção a fraude: trilha de auditoria e bloqueio de tentativas repetidas de acesso e de cadastro. Base legal: legítimo interesse.
- Avisos da conta: saldo, vencimento de créditos e vencimento do certificado. Base legal: execução de contrato.
- Defesa em processo: base legal de exercício regular de direitos.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
5. Com quem compartilhamos
Só o necessário para cada finalidade:
- Fisco: Receita Federal (Sistema Nacional NFS-e e Ambiente Nacional), secretarias de fazenda dos estados e prefeituras, para autorizar e distribuir os documentos fiscais.
- Consulta de CNPJ: o CNPJ informado é consultado na BrasilAPI, que devolve os dados públicos da Receita Federal.
- Infraestrutura: o servidor onde o sistema roda; a Cloudflare, que protege e entrega o site e o painel e armazena os pacotes de exportação; e o serviço de envio dos e-mails da Dominus.
- Pagamento: o provedor que gera e confirma a cobrança PIX.
- Recursos que você liga: as plataformas de venda conectadas; o WhatsApp que a própria empresa configura para entregar as notas; e o provedor de inteligência artificial do assistente (Google), que recebe as mensagens digitadas nele.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
6. Transferência internacional
Parte desses fornecedores, como a Cloudflare, o Google e o serviço de e-mail, pode tratar dados em servidores fora do Brasil. A transferência acontece para executar o serviço contratado, nas hipóteses que a LGPD admite.
7. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta estiver ativa.
- Depois do encerramento, pelo prazo que a lei exigir para documentos fiscais e registros de acesso, ou pelo necessário para defender direitos. Passado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
- A guarda dos documentos fiscais pelo prazo legal é obrigação do contribuinte. O painel permite exportar os XML e PDF a qualquer momento.
8. Segurança
- O certificado A1 fica cifrado em repouso, com chave própria por conta, e só é decifrado na memória, no momento de assinar.
- As senhas são guardadas com hash, e as conexões usam HTTPS.
- Os dados são isolados por empresa: uma conta não vê os dados de outra.
- As ações relevantes ficam registradas na trilha de auditoria.
Nenhum sistema é imune a falhas. Se houver um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como a LGPD exige.
9. Cookies
Este site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. O painel usa um cookie de sessão, necessário para manter o login e proteger os formulários contra envio forjado. A Cloudflare pode gravar cookies técnicos de segurança.
10. Seus direitos
Pela LGPD, você pode pedir:
- a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados;
- a informação sobre com quem compartilhamos os dados;
- a eliminação dos dados tratados com consentimento e a revogação do consentimento.
Boa parte dos dados você mesmo corrige no painel, em Conta → Dados da empresa. Para os demais pedidos, escreva para [email protected]. Se o dado for de um cliente de uma empresa que usa a Dominus, o pedido deve ser feito a essa empresa, que é a controladora; a Dominus a auxilia no atendimento. Você também pode peticionar à ANPD.
11. Encarregado
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atende pelo e-mail [email protected].
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes são avisadas no painel ou por e-mail.